DOC. 210.3513.6000.1300

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na reclamação. Aplicação de repetitivo. Afronta a decisão do STJ. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - O TJSP observou a orientação repetitiva desta Corte Superior, proferida no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, considerando haver concorrência de culpas pelo acidente na via férrea, e não responsabilidade exclusiva da vítima, segundo os critérios estipulados no referido julgado repetitivo.

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