DOC. 210.3513.6004.9600

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião especial urbano. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência recursal do demandante.

«1 - O Tribunal de origem, com base nos elementos fático probatórios constantes dos autos, concluiu pela ausência de animus domini do recorrente, bem como que restou caracterizada a oposição da parte recorrida. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ.

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