STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Tráfico de drogas e associação ao narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social do agente. Quantidade e forma de acondicionamento da droga capturada. Dedicação à mercancia ilícita. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde públicas. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem e saúde públicas, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que cometidos os delitos, indicativas da periculosidade social do envolvido e da dedicação ao comércio ilícito de drogas.
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