DOC. 210.3513.6006.3700

STJ. Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente. Modus operandi. Efetivo risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inviabilidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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