DOC. 210.3513.6006.7300

STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Contra autoridade no exercício da função. Resistência. Prisão preventiva decretada no recebimento da denúncia. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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