DOC. 210.3513.6007.6500

STJ. Agravo interno no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Violação do princípio da correlação. Não ocorrência. Pena-base acima do mínimo legal. Posição de liderança na organização criminosa. Quantidade de drogas. Fundamentação concreta. Agravo improvido.

«1 - Não há violação do princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória, pois a denúncia imputou as condutas de tráfico de entorpecentes na modalidade adquirir e fornecer, além da associação para o tráfico, destacando sua posição de liderança dentro do esquema criminoso.

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