STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Triplo homicídio qualificado. Cárcere privado. Excesso de prazo da custódia. Súmula 21/STJ. Julgamento perante o tribunal do Júri designado para data próxima. Periculosidade. Não cabimento da revogação. Recomendação de celeridade suficiente. Pleito de prisão domiciliar como forma de prevenção ao coronavírus. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e desprovido, com recomendação.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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