DOC. 210.4060.4392.2754

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Modus operandi do crime. Motivação concreta declinada. Proporcionalidade da pena-base. Participação de menor importância. Quantum de redução. Fundamentação válida. Impropriedade da via eleita. Agravo desprovido.

1 - A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou o princípio da proporcionalidade.

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