STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Exerce função importante por ser companheira do líder da disciplina. Auxilia no controle dos membros femininos da facção, delegando a guarda de substâncias entorpecentes para adolescentes. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de contemporaneidade. Não configurada. Pandemia. Risco não evidenciado. Duplicidade de imputação e indícios de autoria. Supressão de instância. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Ordem denegada.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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