STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pandemia causada pelo novo coronavírus. Pedido de substituição da prisão pena pela prisão domiciliar. Não demonstração de que o paciente se enquadra nas hipóteses previstas na Recomendação do CNJ 62/2020. Agravo desprovido.
1 - Não se evidencia ilegalidade no decisum, notadamente porque o Agravante, a despeito de ser idoso, não demonstrou que possui qualquer doença grave que o insira em situação de risco concreto e que inexiste equipe médica adequada no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado. A Recomendação do CNJ 62/2020 não orienta a concessão de liberdade indistinta a quaisquer presos, mas sugere a análise individualizada das condições do encarceramento.
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