STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ainda que se trate de reincidência específica. Questão decida no REsp Acórdão/STJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - A Terceira Seção desta Corte, em 23/5/2012, por ocasião do julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência, igualmente preponderante. Em 10/4/2013, o entendimento foi reafirmado no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos.
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