DOC. 210.4060.4639.1657

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Indeferimento de produção de prova pericial. Reexame. Súmula 7/STJ. Recusa de tratamento domiciliar. Home care. Abusividade. Acórdão em harmonia com o entendimento do STJ. Dano moral. Verificado. Valor da indenização. Razoabilidade respeitada. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal estadual, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, indeferiu o pedido de produção de prova pericial em razão de haver prova suficiente sobre a necessidade do tratamento domiciliar prescrito pelo médico. Desse modo, insindicável a conclusão do Tribunal por esta Corte Superior, ante o óbice da Súmula 7/STJ.

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