DOC. 210.4060.4647.8679

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Descumprimento de medida protetiva. Ameaça a testemunha. Periculosidade social. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Excesso de prazo. Prejudicialidade. Instrução criminal encerrada e agravante pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ e Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, por inadequação da via eleita e no mérito, de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal hábil a permitir a concessão da ordem por esta Corte Superior.

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