DOC. 210.4060.4680.6674

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Necessidade de revolvimento de material fático probatório. Inviabilidade. Conjunto probatório que parece coerente. Agravo regimental desprovido.

1 - A angusta via mandamental - bem como de seu recurso ordinário - não comporta o revolvimento de material fático probatório com vistas a afastar a conclusão das instâncias ordinárias pela materialidade e autoria, exceto em caso de flagrante teratologia evidenciada de plano.

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