DOC. 210.4060.4941.5772

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistência.

1 - Os presentes embargos de declaração buscam, na verdade, rediscutir, com intuito infringente, questões já decididas pelo acórdão recorrido, providência incompatível com a via eleita, inexistindo vício - ambiguidade, obscuridade, contradição ou mesmo omissão - sobre o qual se devesse pronunciar em sede de embargos declaratórios, não se podendo atribuir- lhe o defeito de omisso, ambíguo, obscuro ou contraditório ou alegar a existência de erro, só porque dispôs contrariamente às pretensões do embargante.

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