DOC. 210.4061.0677.6731

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Consumação. Inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A Terceira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ, (relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJe 9/11/2015), firmou entendimento segundo o qual «consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada».

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