DOC. 210.4271.0461.9918

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Nulidade do laudo de exame de corpo de delito. Alegação genérica de ilegalidade. Preclusão da matéria. Writ não conhecido. Agravo improvido.

1 - Se a Corte estadual destacou a preclusão da nulidade por não ter sido suscitada no momento oportuno, e não houve irresignação por parte da defesa sobre esse ponto, não há como esta Corte Superior entender que houve a impugnação tempestiva da matéria. De toda forma, além da questão da preclusão, tem-se que o Tribunal de Justiça refutou a tese de nulidade por entender que o laudo pericial é idôneo, sendo que o agravante aborda apenas genericamente sua ilicitude.

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