DOC. 210.4271.0485.5765

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de mútuo. Distribuição dos ônus de sucumbência. Decaimento das partes. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - «A discussão a respeito da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o objetivo de aferir o decaimento das partes, constitui pretensão que encontra óbice na Súmula 7/STJ» (AgInt no REsp Acórdão/STJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 27.5.2019, DJe de 30.5.2019).

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