DOC. 210.4271.0649.9448

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Processual penal. Razões do recurso ordinário dissociadas da motivação do acórdão do tribunal de origem. Decisão monocrática de não conhecimento do ordinário pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida que deve ser mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Se as razões do recurso ordinário em habeas corpus não infirmam as conclusões do Tribunal de origem - ou seja, estão dissociadas dos fundamentos do decisum de segundo grau - há violação do princípio da dialeticidade.

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