DOC. 210.4423.5000.0400

STJ. Processual civil. Execução. Embargos de terceiro. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro na ação ordinária de obrigação de dar coisa certa que objetiva afastar a penhora e excluir da constrição e da adjudicação imóvel descrito na inicial. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a sentença foi reformada. Nesta Corte não se conheceu do agravo em recurso especial. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos. A decisão foi mantida no julgamento do agravo interno.

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