STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Ambiente doméstico. Dosimetria. Suposta desproporcionalidade na fixação da pena-base. Improcedência. Dosimetria que não segue critério matemático. Precedentes desta corte. Fundamentação concreta.
«1 - A análise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59 não atribui pesos absolutos, a ponto de ensejar uma operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas cominadas ao delito (HC Acórdão/STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 29/6/2018).
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