STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, II e iv). Dosimetria. Utilização da segunda qualificadora para exasperar a pena-base. Possibilidade.
«1 - O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de ser admissível, quando reconhecida a incidência de duas qualificadoras, que uma delas seja utilizada para tipificar a conduta qualificada e a outra para fins de exasperação da pena-base. Precedentes.»
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