STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Segregação mantida no édito condenatório pelos mesmos fundamentos do decisum primevo. Alegada inidoneidade da fundamentação. Tese analisada pelo STJ em recurso anteriormente interposto. Reiteração de pedido. Prejudicialidade. Excesso de prazo para a formação definitiva da culpa. Não constatação. Autos conclusos ao relator. Trâmite regular. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - Os fundamentos do decreto preventivo, bem como a presença dos requisitos do CPP, art. 312, foram devidamente analisados por este Sodalício no RHC Acórdão/STJ, tratando-se, assim, de mera reiteração de pedido.
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