DOC. 210.4653.8004.4400

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Autoria e materialidade. Comprovação. Dilação probatória. Impossibilidade. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Não configuração. Recurso não provido.

«1 - Adentrar o juízo de mérito sobre a materialidade e a autoria delitivas demandaria o exame das provas eventualmente colhidas ao longo da instrução criminal, o que é inviável na via estreita da ação constitucional, dada a necessidade de dilação probatória.

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