DOC. 210.4750.2003.7200

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Necessidade de suspensão do feito. Ausência de iminência de dano de difícil reparação. Depósito de caução já determinado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

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