STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Indeferimento de produção de provas pericial e testemunhal. Alegação de nulidade. Superveniência da sentença condenatória. Prejudicialidade. Supressão de instância. Agravo não provido.
«1 - Na hipótese, verifica-se que o motivo da presente irresignação encontra-se superado, tendo em vista que foi proferida sentença, condenando o paciente à pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, pela prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV c/c CP, art. 14, II.
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