STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Violação de domicílio durante o repouso noturno. Contexto de violência contra a mulher. Lei maria da penha. Dosimetria. Segunda fase. Confissão qualificada. Alegação de que residia no local. Não reconhecimento da atenuante pelas instâncias ordinárias. Tese não utilizada para fundamentar a condenação. Decisão mantida. Insurgência desprovida.
«1 - O entendimento dominante no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo nas hipóteses de confissão qualificada ou parcial, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, desde que tenha sido utilizada como elemento de convicção do julgador.
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