Carregando…

DOC. 210.5010.8470.9787

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Latrocínio tentado. Violação do CP, art. 14, II. Pedido de ampliação da fração de redução de pena. Verificação do iter criminis. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - O Tribunal de origem, ao corroborar a fração de redução de pena atinente à tentativa no patamar de 1/3, dispôs que o quantum de redução pela tentativa deve ser aquilatado pela proximidade da consumação do delito sob a ótica da ofensa à integridade da vítima.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito