DOC. 210.5021.0372.0129

STJ. Processual civil. Vaga em uti. Unidade de terapia intensiva. Extinção do processo sem Resolução de mérito. Perda superveniente do objeto. Óbito da parte autora. Honorários de sucumbência ao advogado da parte autora. Critério equitativo. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Análise da divergência prejudicada.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando disponibilização de vaga em Unidade de Terapia Intensiva - UTI, pois apresentava quadro grave, com risco de vida, em razão de acidente de trânsito.

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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