STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Preparo. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Desprovimento.
1 - A divergência jurisprudencial para fins de interposição de embargos de divergência deve ser demonstrada nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, de modo que os acórdãos confrontados devem apresentar similitude fática e abordar a questão jurídica sob o mesmo enfoque legal, mas dar a ela resultados discrepantes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito