STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Ação penal complexa. Pluralidade de réus domiciliados em comarcas distintas. Necessidade de análise de vários pedidos formulados pelas partes. Várias testemunhas. Expedição de cartas precatórias. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Feito tramitando regularmente. Sessão do tribunal do Júri designada para data próxima. Ausência de desídia do poder judiciário. Agravo não provido.
1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado (RHC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/9/2015, DJe 30/9/2015; RHC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 22/9/2015, DJe 30/9/2015).
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