DOC. 210.5021.1777.0842

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. 1. Busca domiciliar. Fundadas suspeitas. Ausência de ilegalidade. 2. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de drogas. Segregação justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

1 - O STJ, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, não tem admitido a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio, prestigiando o sistema recursal ao tempo que preserva a importância e a utilidade do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.

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