STJ. agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de demonstração de identidade fática entre os julgados. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Perícia indireta aliada a outros elementos probatórios. Acórdão embargado em consonância com a Orientação Jurisprudencial do STJ. Súmula 168/STJ. Agravo desprovido.
1 - Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do dissídio pretoriano, não basta a transcrição de ementas e excertos dos julgados, deve-se, no entanto, expor as circunstâncias que identificam os casos confrontados, impondo-se a demonstração de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma com tratamento jurídico diverso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito