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DOC. 210.5050.7296.3484

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Alegado cerceamento defesa. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Incidência da Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Sentença condenatória que não agregou novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Covid-19. Requisitos não demonstrados. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - As teses relativas a suposto cerceamento defesa - realização de audiência por meio virtual, ausência de contemporaneidade entre o fato e a segregação cautelar e reconhecimento facial por fotografia - não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que não podem ser conhecidas originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

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