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DOC. 210.5050.7369.9226

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato, por 230 vezes, em continuidade delitiva; falsidade ideológica, por 14 vezes, em continuidade delitiva; organização criminosa e lavagem de capitais, em continuidade delitiva e, sonegação de insumos ou bens em continuidade delitiva. Prisão preventiva. Negado o direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Não verificado. Trâmite regular. Complexidade do processo. Pluralidade de réus e de crimes. Razoabilidade. Pena total de 37 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado e, 8 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Possibilidade de usufruir de benefícios da execução penal. Agravo desprovido. Recomendação

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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