DOC. 210.5050.7386.8750

STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e participação em organização criminosa. Prisão preventiva. Organização criminosa destinada à prática de crimes. Gravidade concreta. Ordem pública. Fundamentação idônea apresentada pelo juízo de primeiro grau de jurisdição. Decisão de revisão da necessidade da custódia provisória. Manutenção dos fundamentos e dos requisitos. Possibilidade. Agravo desprovido.

1 - Demonstrada a necessidade de interromper ou de diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, é legítima a fundamentação da prisão cautelar para assegurar a ordem pública.

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