DOC. 210.5050.7392.2778

STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídios qualificados consumados e tentados. Alegações de impedimento da relatora e de incidência da Súmula 7/STJ. Insubsistentes. Nulidade do julgamento pelo tribunal do Júri em razão de hipotético vício na quesitação. Matéria não arguida no momento oportuno e não consignada na ata a pedido da defesa. Preclusão. Precedentes. Afronta ao princípio da correlação. Inexistência. Ausência, ademais, de prejuízo à defesa. Acusação claramente posta, debatida, examinada e julgada. Agravo regimental desprovido.

1 - Não prospera a arguição de impedimento desta relatoria, porquanto as razões que conduziram a tal condição no AREsp. Acórdão/STJ não se repetem nestes autos.

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