DOC. 210.5050.7398.2351

STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos declaratórios em habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Conforme reiterada jurisprudência do STJ, cumpre ao agravante impugnar especificamente todos os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.

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