DOC. 210.5050.7407.4163

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de execução de título extrajudicial. Matéria constitucional. Usurpação de competência. Prescrição intercorrente reconhecida. Ônus sucumbencial de acordo com o princípio da causalidade. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo.

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