STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Inexistência de novos argumentos. Infirmação do decisum agravado. Não cabimento. Súmula 691/STF. Não superação. Ausência de teratologia. Agravo não provido.
1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena da manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.
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