DOC. 210.5050.7594.2701

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Audiência de custódia não realizada. Questão superada. Conversão do flagrante em prisão preventiva. Falta de fundamentação para a custódia. Inocorrência. Necessidade de garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Réu que responde a outros processos. Medidas cautelares. Inaplicabilidade. Inexistência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Questões relativas à nulidade da prisão pela não realização da audiência de custódia ficam superadas pela conversão do flagrante em prisão preventiva. Precedentes.

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