STJ. Processual civil. Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais. Falecimento após colisão com caminhão. Ausência de sinalização adequada. Pedido improcedente. Redução de valores dos honorários advocatícios. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia que o Município de Barueri proceda ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de falecimento após colisão com caminhão que prestava serviços de pintura e manutenção de um viaduto, sob o argumento de que o acidente foi causado pela ausência de sinalização adequada no local. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida com alteração de ofício para reduzir os valores dos honorários advocatícios.
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