DOC. 210.5050.7832.6345

STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Causa de aumento da pena. Réu considerado avô da vítima. Relação de autoridade com a menor. Fração de 1/2. Aplicabilidade. Previsão legal. Agravo desprovido.

1 - É cabível a fração aplicada referente à causa de aumento prevista no CP, art. 226, II frente ao reconhecimento da autoridade que o paciente exercia sobre a criança, pois, aos olhos da vítima, o paciente era seu avô, tendo a vítima visitado a casa da avó onde residia o autor por diversas vezes, conforme delineado na decisão recorrida.

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