STJ. Processo Penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Primeiro comando da capital/pcc. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Necessidade de garantia da ordem pública e de cessar a atividade delitiva. Ordem denegada.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
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