STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, II, na forma do CP, art. 14, II. 1) violação ao CP, art. 59. Consequências do delito. Lesão na vítima. Elemento não inerente ao tipo penal. 2) violação ao CP, art. 59. Exasperação da pena-base. 1/3 do mínimo legal diante de uma circunstância judicial desfavorável. Justificativa idônea. Montante proporcional. 3) bis in idem na fração de redução de pena pela tentativa. Ausência de prequestionamento. 3.1) tribunal de origem que mantém fração pela tentativa com base no iter criminis. Ausência de flagrante ilegalidade. 4) agravo regimental desprovido.
1 - A tentativa de homicídio pode ocorrer sem que a vítima sofra qualquer tipo de lesão, motivo pelo qual a lesão sofrida pode ser considerada para fins de valoração negativa das consequências do delito, como ocorreu na hipótese, em que a vítima ficou paraplégica.
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