DOC. 210.5110.4370.0241

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pena-base. Fundamentação concreta. Regime inicial fechado. Circunstância judicial negativa. Agravo regimental não provido.

1 - A exasperação da pena-base foi devidamente justificada, pois o fato de o delito haver sido praticado em grande número de agentes - quatro, de acordo com a denúncia - e com arma de fogo apontada para a cabeça da vítima são fundamentos suficientes para demonstrar a maior reprovabilidade da conduta.

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