STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Risco de contaminação pela covid-19. Não comprovada a deficiência estrutural do presídio. Protocolos de segurança adotados. Ausência de contemporaneidade da custódia. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade, evidenciada, sobretudo, pelo risco real de reiteração delitiva, uma vez que possui outros registros criminais, o que, somado às circunstâncias do crime, visto que o paciente teria invadido a residência da vítima e subtraído bens avaliados em R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), revela a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito