STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Matérias quanto à impropriedade da tipificação constante da denúncia, negativa de autoria, desproporcionalidade da custódia cautelar e de existência de condições pessoais favoráveis, não foram debatidas no acórdão impugnado. Supressão de instância. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do processo. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Paciente não comprovou estar inserido no grupo de risco ou que necessite atualmente de assistência à saúde não oferecida pela penitenciária. Prática de crime violento. Habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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