Carregando…

DOC. 210.5120.2122.0387

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Continuidade delitiva. Número de crimes. Fração de aumento. Proporcionalidade. Fundamentos não atacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - É ônus dos agravantes impugnar a fundamentação da decisão agravada - proporcionalidade entre o número de crimes e o aumento decorrente da continuidade delitiva -, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ, como ocorreu na espécie.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito