DOC. 210.5120.2313.4286

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Dois homicídios qualificados, um consumado e outro tentado. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Ausência de novos fundamentos a embasar a manutenção da custódia. Insurgência não prejudicada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Prisão domiciliar e excesso de prazo. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A custódia cautelar foi concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública, porquanto foi ressaltado que o Paciente desferiu golpes com instrumento perfuro cortante contra duas vítimas, sendo que uma delas foi a óbito e a outra, por circunstâncias alheias à vontade do Agente, sobreviveu da ação delitiva, condutas que denotam o periculum libertatis.

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